MPPE abre inquérito contra a Federação Pernambucana de Futebol

Investigação apura contratação irregular de bombeiros civis em eventos

O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) instaurou um Inquérito Civil para investigar a contratação irregular de bombeiros civis em eventos esportivos e culturais no Estado. Entre os alvos da apuração está a Federação Pernambucana de Futebol (FPF), além de outras entidades promotoras de eventos. 

A investigação foi aberta pela 18ª Promotoria de Justiça da Capital, com atuação na Defesa do Consumidor, e tem como base uma denúncia apresentada pela Federação Nacional dos Bombeiros Civis (FENABCI). Segundo a representação, haveria descumprimento reiterado da Convenção Coletiva de Trabalho da categoria, com contratações terceirizadas feitas fora dos parâmetros legais, o que resultaria em precarização das condições de trabalho. 

No caso da FPF, o MPPE apura se a federação, responsável pela organização de competições e eventos de grande público, deixou de observar as normas trabalhistas e de segurança exigidas para a atuação de bombeiros civis, profissionais essenciais para a proteção dos torcedores e demais participantes. 

A portaria que instaura o inquérito, assinada pelo promotor Édipo Soares Cavalcante Filho, também registra que a própria entidade denunciante, a FENABCI, não apresentou os esclarecimentos solicitados pelo Ministério Público, mesmo após ter sido formalmente notificada. 

O procedimento, tem como objetivo garantir a adequada tutela dos direitos dos consumidores, considerando que a segurança em eventos esportivos de grande porte é um serviço essencial. O MPPE informou que a investigação seguirá com a coleta de informações junto às entidades envolvidas e aos órgãos reguladores competentes.