Procedimento administrativo foi aberto após denúncia registrada na plataforma Fala.BR da CGU
A Secretaria Municipal de Educação de São José do Egito instaurou uma Sindicância Administrativa Investigativa para apurar denúncias envolvendo uma servidora efetiva da rede municipal de ensino. A medida foi oficializada por meio da Portaria Seduc nº 001/2026, publicada no dia 9 de janeiro de 2026.
De acordo com o documento, a sindicância tem como objetivo apurar supostas irregularidades funcionais atribuídas à professora Josivânia Cyntia de Abreu Ângelo, matrícula nº 23414. A denúncia foi registrada na plataforma Fala.BR, da Controladoria-Geral da União (CGU), sob o protocolo nº 04038.2025.000009-47.
Entre as acusações relatadas estão possíveis práticas de assédio moral, dupla cessão indevida, ausência de expediente e acúmulo ilegal de cargos, condutas que, em tese, podem configurar improbidade administrativa, abandono de cargo e infrações passíveis de demissão, conforme previsto no Estatuto dos Servidores Municipais.
Para conduzir os trabalhos, foi designada uma Comissão de Sindicância, composta por servidores estáveis, tendo como presidente Renya de Cássia Melo Freitas Barros, além de Fernanda Maria da Silva Aragão, como membro, e Aline Cristina Ferreira Nunes, na função de secretária.
A comissão terá o prazo de 30 dias para concluir a apuração e apresentar relatório circunstanciado, podendo haver prorrogação por igual período, desde que devidamente justificada. Durante todo o processo, deverão ser assegurados à servidora investigada o contraditório e a ampla defesa, conforme determina a legislação municipal.
Caso os fatos apurados indiquem penalidade superior a 30 dias de suspensão ou demissão, a Secretaria poderá instaurar um Processo Administrativo Disciplinar (PAD).
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