Lei cria programa permanente para treinar profissionais da saúde no apoio às vítimas, sem gerar custos adicionais à prefeitura
A Prefeitura de São José do Egito sancionou nesta terça-feira (19 de agosto) a Lei Ordinária nº 880/2025, que institui no município um Programa Municipal de Capacitação de Profissionais de Saúde para Atendimento Humanizado a Mulheres Vítimas de Violência. A medida foi publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado de Pernambuco em 20 de agosto.
De acordo com o dispositivo legal, médicos, enfermeiros, técnicos, agentes comunitários, psicólogos, assistentes sociais e demais servidores da rede pública de saúde serão capacitados de forma contínua para identificar e acolher mulheres vítimas de violência. O programa também integrará os setores de saúde, assistência social, segurança pública e a rede de proteção ao atendimento.
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A lei destaca que as ações serão realizadas sem aumento de despesas, aproveitando a estrutura existente e priorizando o uso de profissionais já vinculados ao quadro municipal, especialmente aqueles com formação nas áreas de saúde da mulher, psicologia, serviço social, direitos humanos ou correlatas. A gestão também poderá firmar convênios e parcerias com instituições públicas e universidades, desde que sem ônus para os cofres do município.
A Secretaria Municipal de Saúde será responsável pela coordenação, execução, monitoramento e avaliação do programa, podendo instituir uma comissão técnica para garantir sua efetividade. A proposta já entra em vigor na data de sua publicação, consolidando um compromisso institucional com o atendimento sensível e digno a quem mais necessita.
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