Recursos de emenda parlamentar permitirão elaboração do Plano Municipal de Mobilidade Urbana
A Prefeitura de São José do Egito recebeu autorização para abrir um crédito adicional especial no valor de R$ 297.000,00, conforme a Lei Ordinária nº 882/2025, sancionada no último dia 20 de agosto. O montante será destinado exclusivamente à elaboração do Plano Municipal de Mobilidade Urbana, a ser conduzido pela Secretaria de Obras.
O recurso provém de emenda parlamentar individual do senador Fernando Dueire, classificado como transferência especial da União, e já possui registro formal no sistema TransfereGov (nº 09032025-079258/2025).
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Ao autorizar o crédito, o município reforça o compromisso com o planejamento urbano e a melhoria na circulação viária da cidade, reforçando o porte da mobilidade como prioridade administrativa.
O plano está inserido no “Programa de Melhoria da Infraestrutura Urbana”, na área de urbanismo e serviços urbanos, conforme classificação orçamentária. A lei entrou em vigor na data de sua publicação e revoga disposições contrárias.
Com os recursos garantidos, São José do Egito poderá avançar no diagnóstico das demandas de mobilidade urbana, essencial para o transporte público, pedestres, ciclistas e circulação de veículos, alinhando políticas municipais ao desenvolvimento sustentável.
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