Tribunal investiga convênio com organização social e uso de recursos públicos na gestão passada
O Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE) determinou a abertura de uma auditoria especial para apurar a regularidade do Contrato de Gestão nº 45/2021, que envolveu mais de R$ 9 milhões em recursos públicos destinados à gestão do Hospital Maria Rafael de Siqueira, firmado no âmbito da prefeitura de São José do Egito durante a gestão do ex-prefeito Evandro Valadares.O objeto do contrato era a transferência de gestão da unidade hospitalar à Associação Beneficente João Paulo II, organização social responsável pela administração da unidade entre 2021 e 2023. A auditoria busca esclarecer critérios de escolha da organização social, a observância de normas legais e, especialmente, a forma de utilização dos recursos públicos.
A fiscalização ordenada pelo TCE-PE é ampla e rigorosa, abrangendo desde a qualificação da organização social e o processo de chamamento público até a execução financeira, metas, relatórios de gestão e a rescisão contratual. O Tribunal requisitou ao atual gestor municipal documentos que incluem o conteúdo integral do processo de contratação, pareceres jurídicos e técnicos, bem como o inventário de bens públicos repassados à entidade.
Um ponto que tem chamado atenção é o fato de que, à época da celebração do contrato, a Secretaria Municipal de Saúde era comandada por Paulo Jucá, que é genro do então prefeito — situação que suscita questionamentos sobre o respeito aos princípios da moralidade, impessoalidade e transparência administrativa, princípios que regem a gestão pública.
A auditoria segue em andamento e pode resultar em responsabilizações caso sejam identificadas irregularidades. Ex-gestores envolvidos poderão responder por sanções administrativas e eventual ressarcimento ao erário, caso se comprove uso inadequado dos recursos.
Com informações do blog do Nill Junior
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