Ministério Público aponta esquema de “caixa dois” e uso da máquina pública após flagrante de secretário com R$ 35 mil
A continuidade da gestão em Afogados da Ingazeira está sob xeque. O Ministério Público Eleitoral (MPE) pediu à Justiça a cassação dos diplomas e a inelegibilidade do prefeito Alessandro Palmeira e de seu vice, Daniel Valadares. A ação baseia-se em uma investigação que revelou uma estrutura paralela de financiamento de campanha abastecida por recursos não declarados e influência política.
O que chamou a atenção dos investigadores foi o volume: enquanto a campanha declarava oficialmente ter gasto apenas R$ 600,00 com gasolina, os documentos apreendidos somavam mais de R$ 240 mil em autorizações de abastecimento no Auto Posto Brasilino. Para o MPE, a emissão de notas fiscais após a prisão foi uma manobra para tentar dar aparência de legalidade a um gasto que estava oculto.
As provas mostram uma confusão administrativa severa:
Recibos manuscritos: O secretário autorizava pagamentos da frota pública e da campanha com as mesmas anotações.
Caminhão-pipa: Um veículo da Codevasf, que deveria atender ao socorro hídrico da população, foi flagrado sendo abastecido com recursos destinados à campanha.
Falta de controle: Notas fiscais sem placas de veículos impediam que a Justiça soubesse quem, de fato, estava usando o combustível.
O Ministério Público sustenta que o Prefeito e o Vice possuem responsabilidade direta. Segundo o parecer, os chefes do Executivo não podem se isentar dos atos de seu Secretário de Finanças, especialmente em um esquema dessa magnitude. A legislação eleitoral prevê que, se os candidatos foram beneficiados pelo abuso de poder e tinham ciência (ou deveriam ter) da estrutura montada, a punição deve ser a perda do mandato.
Cassação imediata dos diplomas de Prefeito e Vice-Prefeito.
Inelegibilidade por 8 anos para todos os envolvidos, incluindo o ex-secretário.
O caso agora aguarda a decisão final do juiz da 66ª Zona Eleitoral.
Fonte: Causos&Causas
A mochila que mudou o cenário
O pivô da crise é Jandyson Henrique, ex-secretário de Finanças da cidade e braço direito financeiro da campanha. Às vésperas da eleição de 2024, ele foi preso em flagrante com R$ 35 mil em dinheiro vivo e mais de uma centena de tickets de combustível.O que chamou a atenção dos investigadores foi o volume: enquanto a campanha declarava oficialmente ter gasto apenas R$ 600,00 com gasolina, os documentos apreendidos somavam mais de R$ 240 mil em autorizações de abastecimento no Auto Posto Brasilino. Para o MPE, a emissão de notas fiscais após a prisão foi uma manobra para tentar dar aparência de legalidade a um gasto que estava oculto.
“Simbiose” entre Prefeitura e Campanha
A promotoria descreve o caso como uma “simbiose ilícita”, onde as fronteiras entre o poder público e os interesses eleitorais foram apagadas. Jandyson, no comando do caixa da Prefeitura, também controlava a logística dos carros da campanha.As provas mostram uma confusão administrativa severa:
Recibos manuscritos: O secretário autorizava pagamentos da frota pública e da campanha com as mesmas anotações.
Caminhão-pipa: Um veículo da Codevasf, que deveria atender ao socorro hídrico da população, foi flagrado sendo abastecido com recursos destinados à campanha.
Falta de controle: Notas fiscais sem placas de veículos impediam que a Justiça soubesse quem, de fato, estava usando o combustível.
A tese da responsabilidade dos eleitos
A defesa tentou justificar os R$ 35 mil apreendidos como um empréstimo pessoal para obras em casa. Contudo, o Ministério Público considerou a história pouco crível, já que o contrato surgiu apenas após a prisão e o próprio policial militar que efetuou a abordagem testemunhou que o ex-secretário admitiu, na hora, que o dinheiro era para “vales-combustível”.O Ministério Público sustenta que o Prefeito e o Vice possuem responsabilidade direta. Segundo o parecer, os chefes do Executivo não podem se isentar dos atos de seu Secretário de Finanças, especialmente em um esquema dessa magnitude. A legislação eleitoral prevê que, se os candidatos foram beneficiados pelo abuso de poder e tinham ciência (ou deveriam ter) da estrutura montada, a punição deve ser a perda do mandato.
Pedidos Finais
A manifestação da promotora Carolina Gurgel Lima é clara ao pedir:Cassação imediata dos diplomas de Prefeito e Vice-Prefeito.
Inelegibilidade por 8 anos para todos os envolvidos, incluindo o ex-secretário.
O caso agora aguarda a decisão final do juiz da 66ª Zona Eleitoral.
Fonte: Causos&Causas
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