Primeira etapa do Moradia Legal garante segurança jurídica a dezenas de famílias
O governo municipal de São José do Egito entregou, na noite da terça-feira (17), 60 títulos de posse a moradores do Conjunto Habitacional Junior Valadares. A ação integra o programa estadual Moradia Legal, realizado em parceria com o Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), voltado à regularização fundiária urbana.A cerimônia marcou a conclusão da primeira etapa do processo no município. Das 84 matrículas previstas, 60 foram finalizadas e entregues, garantindo aos beneficiados o reconhecimento formal da propriedade e maior proteção jurídica sobre seus imóveis.
O prefeito Fredson Brito destacou a relevância social da iniciativa e o impacto para as famílias contempladas. Para ele, participar desse momento reforça o compromisso do município com o desenvolvimento urbano e o direito à moradia.
O Moradia Legal busca assegurar que moradores de áreas consolidadas tenham acesso aos documentos oficiais de propriedade, contribuindo para estabilidade familiar, valorização dos imóveis e inclusão social.
Com a entrega da primeira etapa, o município segue avançando na regularização fundiária e se prepara para concluir as demais matrículas previstas pelo programa.
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