Idosos passam a ter lugares reservados em eventos e espaços culturais

Nova lei estadual amplia acessibilidade em Pernambuco e garante assentos adaptados para o público idoso

A Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) aprovou a Lei nº 19.027, que amplia os direitos de acessibilidade ao determinar a reserva e adaptação de lugares para pessoas idosas em teatros, cinemas, auditórios, estádios, ginásios, locais de espetáculos e conferências em todo o Estado.
 
A medida atualiza a Lei nº 13.857/2009, que até então previa a obrigatoriedade apenas para pessoas com deficiência e com mobilidade reduzida. Agora, os espaços públicos e privados deverão também garantir assentos adequados aos idosos, promovendo inclusão e conforto durante eventos culturais e esportivos. 

De acordo com o novo texto, pelo menos 50% dos assentos reservados deverão ter características estruturais específicas para uso por pessoas obesas, conforme normas técnicas da ABNT. A lei também estabelece que, caso não haja procura comprovada pelos assentos reservados, eles poderão ser ocupados por outras pessoas, de forma excepcional. 

Os estabelecimentos terão 180 dias para se adequar às exigências, ou seja, até 24 de abril de 2026. A iniciativa representa um avanço importante na política de acessibilidade em Pernambuco, ampliando o alcance das garantias legais e reforçando o respeito à dignidade das pessoas idosas.