MPPE investiga gestão de ex-prefeita de Brejinho por entrega irregular de dinheiro em espécie

Ex-prefeita de Brejinho, Tânia Maria. Foto: Reprodução/Blog do Finfa

Promotoria de Justiça de Itapetim instaurou inquérito civil após documentos da Operação Couraça apontarem pagamentos sem formalidade durante gestão de Tânia Maria

O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) instaurou inquérito civil para apurar a suposta entrega irregular de dinheiro em espécie a moradores de Brejinho, ocorrida entre 2015 e 2017, durante a gestão da então prefeita Tânia Maria dos Santos (2013–2020). A investigação tem como base documentos encaminhados pela Polícia Federal no âmbito da Operação Couraça, deflagrada em 2016.

 
Segundo o promotor de Justiça Samuel Farias, da Promotoria de Itapetim, os valores eram repassados sem qualquer registro administrativo, como cadastramento, empenho prévio ou recibo. Parte dos pagamentos teria sido feita diretamente pela própria prefeita, sem justificativa legal ou vínculo com programas assistenciais formalizados.

 
Depoimentos e documentos coletados pela Polícia Federal indicam que os pagamentos em espécie ocorriam de forma habitual, levantando suspeitas de desvio de finalidade administrativa. Para o Ministério Público, as condutas podem configurar atos de improbidade administrativa e crimes como peculato, associação criminosa, lavagem de capitais e responsabilidade de gestor.

 
O MPPE determinou a expedição de ofícios à Prefeitura de Brejinho, à Câmara Municipal e ao Tribunal de Contas do Estado (TCE-PE) para esclarecer a existência de normas que regulamentassem os pagamentos, identificar beneficiários e verificar se os repasses constam nas prestações de contas municipais. O caso também foi remetido ao Centro de Apoio Operacional Criminal para análise técnica.

 
Após o retorno das respostas ou o decurso dos prazos, a Promotoria avaliará a necessidade de oitivas, perícias e outras providências. O inquérito tramita em caráter sigiloso no âmbito da Promotoria de Justiça de Itapetim.