Inquérito apura suspeita de falsificação do selo de inspeção em produtos comercializados no município
A 2ª Promotoria de Justiça de São José do Egito instaurou um inquérito civil para investigar possíveis irregularidades cometidas pela Distribuidora de Ovos Pé de Serra Ltda. A empresa é suspeita de utilizar, de forma indevida, o selo do Serviço de Inspeção Federal (SIF) pertencente a outra companhia, prática que pode configurar crime contra o consumidor e a economia popular.
De acordo com o Ministério Público de Pernambuco (MPPE), a investigação teve início após indícios de que rótulos falsificados estariam sendo aplicados em embalagens de ovos comercializados na região. O uso indevido do selo federal é considerado uma infração grave, pois compromete a rastreabilidade e a segurança alimentar dos produtos de origem animal.
O inquérito busca apurar a origem e o alcance da fraude, além de identificar eventuais danos causados aos consumidores. Caso sejam confirmadas as irregularidades, a empresa poderá responder civil e criminalmente por falsificação de selo público e por violar normas de defesa do consumidor.
A Promotoria também deve solicitar informações a órgãos de fiscalização sanitária e agropecuária, como o Ministério da Agricultura e a Agência de Defesa e Fiscalização Agropecuária de Pernambuco (Adagro), para reforçar o controle sobre a comercialização de alimentos no município.
Com a abertura da investigação, o MPPE reforça sua atuação na proteção da saúde pública e na defesa da transparência nas relações de consumo em São José do Egito.
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