Prefeitura cede imóvel à Associação de Desenvolvimento Rural do Sítio Riachão II

Espaço abrigará a sede da ADERRI e do grupo de mulheres Flores Belas, fortalecendo ações comunitárias na zona rural do município

A Prefeitura de São José do Egito firmou o Termo de Cessão de Uso nº 005/2025, formalizando a transferência gratuita de um imóvel público à Associação de Desenvolvimento Rural do Sítio Riachão II (ADERRI). O espaço, localizado na antiga Escola José Salustiano dos Anjos, será utilizado como sede da associação e também do grupo de mulheres Flores Belas, que desenvolve atividades sociais e produtivas na comunidade. 

O documento, assinado pelo prefeito Fredson Brito e pela presidente da ADERRI, Márcia Maria Alves de Souza, estabelece que o imóvel será utilizado exclusivamente para fins comunitários e associativos, conforme definido na cláusula de destinação. O prazo de cessão é válido até 31 de dezembro de 2028, podendo ser prorrogado mediante acordo entre as partes e cumprimento das formalidades legais. 

De acordo com o termo, a associação será responsável pela conservação, manutenção e pagamento das despesas do imóvel, incluindo contas de água, energia e eventuais taxas. As benfeitorias realizadas no local permanecerão incorporadas ao patrimônio público, sem direito a indenização. 

A iniciativa reforça o compromisso do governo municipal em apoiar o fortalecimento de entidades rurais e coletivos locais, ampliando o uso social de imóveis públicos ociosos e contribuindo para o desenvolvimento das comunidades do interior egipciense. 

O termo de cessão foi publicado oficialmente no Diário Oficial, atendendo às exigências da Lei Federal nº 14.133/2021, que regulamenta as contratações e parcerias no âmbito da administração pública.