Município institui Programa Jovem Aprendiz em São José do Egito

Lei cria oportunidades de inserção no mercado de trabalho para jovens de 14 a 18 anos

O município de São José do Egito instituiu o Programa Jovem Aprendiz, voltado à inserção de adolescentes e jovens no mercado de trabalho. A iniciativa autoriza o Poder Executivo a implementar o programa no âmbito da administração direta e indireta, sob coordenação da Secretaria Municipal de Assistência Social, em conformidade com a legislação federal que regula a aprendizagem profissional no país.

Poderão participar jovens com idade entre 14 e 18 anos incompletos, matriculados e frequentando a rede pública de ensino, com renda familiar de até dois salários mínimos, residentes no município e cadastrados na assistência social. A lei estabelece prioridade para jovens em situação de vulnerabilidade social, como aqueles com deficiência, em cumprimento de medidas socioeducativas ou em situação de abandono.

Os selecionados firmarão contrato de aprendizagem com duração máxima de até dois anos, com jornada de até seis horas diárias, respeitando as normas da CLT. A contratação poderá ser feita diretamente pelo Município ou por meio de parcerias com entidades sem fins lucrativos, sistemas “S” e instituições reconhecidas pelo Ministério do Trabalho.

A legislação também prevê que o Município realize processo seletivo público, acompanhe o desempenho escolar e profissional dos aprendizes e ofereça benefícios como vale-transporte e, quando possível, alimentação, além de autorizar a criação de incentivos para empresas que aderirem ao programa.