TCE suspende pregão de R$ 40 milhões do Cimpajeú

Órgão aponta indícios de sobrepreço e ordena ajustes em novo edital

O Tribunal de Contas de Pernambuco determinou a suspensão de um pregão eletrônico do Consórcio de Integração dos Municípios do Pajeú (Cimpajeú), estimado em R$ 40,5 milhões, para serviços de desinsetização e desratização. A decisão monocrática do conselheiro Ranilson Ramos, publicada no Diário Eletrônico desta quarta-feira (10), aponta falhas no planejamento da contratação, superdimensionamento de quantitativos e possíveis indícios de sobrepreço. 

O caso envolve o Processo TC nº 25101637-7, no qual o conselheiro acatou o pedido de medida cautelar e determinou que o consórcio mantenha a suspensão do Pregão Eletrônico nº 003/2025. Entre as falhas citadas está a ausência de um Estudo Técnico Preliminar que justificasse os quantitativos previstos no edital. A decisão também exige que a nova minuta inclua cláusula que veda a adesão de órgãos não participantes, prática conhecida como “carona”. 

Em processo correlato (TC nº 25101486-1), referente ao mesmo pregão, o conselheiro entendeu que não havia requisitos imediatos para nova cautelar. Ainda assim, determinou a abertura de um Procedimento Interno de Fiscalização para aprofundar a análise sobre as irregularidades apontadas.