Procedimento será obrigatório entre 15 e 30 de dezembro; ausência pode suspender pagamento
A Prefeitura de São José do Egito publicou, nesta quinta-feira (11), o Decreto Executivo nº 45/2025 de 10 de dezembro, que estabelece a realização anual da prova de vida para aposentados e pensionistas vinculados ao Fundo Previdenciário do Município (Funpresje). A medida busca atualizar cadastros, evitar pagamentos indevidos e reforçar a sustentabilidade do regime próprio de previdência. 
A prova de vida deverá ser realizada entre os dias 15 e 30 de dezembro de 2025. O procedimento poderá ser prorrogado por novo decreto do Executivo. Para cumprir a exigência, os beneficiários devem acessar o link oficial: https://provavidasje.fly.dev e seguir as instruções da plataforma digital.
De acordo com o decreto, o recadastramento é obrigatório e condição essencial para manter o pagamento de aposentadorias e pensões. Quem não realizar a prova de vida dentro do prazo terá o benefício suspenso temporariamente a partir do mês seguinte, até que regularize a situação.
A norma também prevê que aposentados e pensionistas que enfrentarem dificuldades para concluir o procedimento devem comunicar o Funpresje dentro do prazo estipulado, a fim de receber orientação e apoio. A participação direta do beneficiário é obrigatória, mesmo quando houver auxílio de procurador, tutor ou curador.
Postar um comentário