Alepe adia votação de projetos e pedido de empréstimo de R$ 1,7 bi do Governo de Pernambuco

Impasse entre Executivo e Legislativo envolve LOA 2026, PEC das emendas e acordo com o TCE

A votação de todos os projetos pendentes na Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) foi adiada para a próxima semana. Entre as matérias está o pedido de empréstimo de R$ 1,7 bilhão solicitado pela governadora Raquel Lyra e a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2026, essencial para que o Estado comece o próximo ano com o orçamento operacional. 

O adiamento ocorre por falta de consenso em pontos considerados decisivos nas negociações entre Executivo e Legislativo. No campo parlamentar, ainda não houve acordo quanto à PEC que amplia o percentual das emendas, prevista para vigorar a partir de 2027. O Governo propõe que a meta de 1,55% do orçamento seja atingida apenas em 2030. Outro ponto sensível é a formalização do entendimento entre Alepe e Tribunal de Contas sobre o percentual do duodécimo dos dois poderes. 

Se o acordo com o TCE não for aprovado a tempo, deputados avaliam que a Assembleia pode perder recursos caso o ministro Gilmar Mendes, que julga ação do tribunal sobre o tema, decida pelo aumento imediato do repasse. A Alepe também depende da governadora para o decreto que autoriza o remanejamento de verbas para a folha de pessoal do Legislativo ainda em 2025. 

As discussões avançam, mas sem definição concreta foi impossível viabilizar votações nesta semana. A Alepe já havia enfrentado esvaziamento na semana passada, quando grande parte dos parlamentares participou do encontro da União dos Legislativos Estaduais no Rio Grande do Sul. Nesta semana, sessões foram abertas apenas para leitura de atas e ofícios. O deputado João Paulo Silva (PT), tradicionalmente o primeiro a usar a tribuna, conseguiu discursar apenas na última terça-feira.