Unidade funcionará na Rua Santa Cecília e oferecerá serviços gratuitos de mediação e orientação jurídica
O Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) e o Município de Tuparetama celebraram o Registro de Cooperação Técnica nº 116/2025, que prevê a instalação de uma Casa de Justiça e Cidadania na cidade. A unidade funcionará em imóvel localizado na Rua Santa Cecília, nº 118, no Centro, e tem como objetivo ampliar o acesso da população a serviços de mediação, conciliação e orientação jurídica gratuita.O acordo estabelece a cooperação e ação conjunta entre o TJPE e a Prefeitura, cada uma com responsabilidades específicas. A parceria terá vigência de cinco anos, podendo ser prorrogada conforme decisão dos órgãos envolvidos.
De acordo com o termo, não haverá repasse de recursos financeiros entre as partes. Tanto o Tribunal quanto o Município se comprometeram a custear, com recursos próprios, as despesas necessárias para o funcionamento da unidade e execução de suas atribuições.
A Casa de Justiça e Cidadania integra a política de aproximação do Judiciário com a comunidade, oferecendo soluções alternativas de conflito e fortalecendo o exercício da cidadania em municípios do interior pernambucano.
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