Já o Governo do Estado deverá instalar câmeras de reconhecimento facial nas vias de acesso em um raio de um quilômetro. Além disso, o trajeto definido pela Polícia Militar para escolta das torcidas organizadas será inteiramente monitorado por câmeras móveis ou fixas, até a entrada dos torcedores na atividade.
Também está prevista a criação de dois cadastros: o de torcidas organizadas, contendo os dados de agremiações e integrantes, e o de maus torcedores, nos quais constarão pessoas envolvidas em violência, tumultos ou condutas discriminatórias (racismo, homofobia, xenofobia e transfobia). A matéria também estabelece multas que podem chegar a até R$ 200 mil.
O texto discutido foi um substitutivo da Comissão de Justiça que reuniu cinco proposições: o PL nº 1319/2023, de William Brigido (Republicanos); os PLs nº 2508/2025 e nº 2510/2025, de Coronel Alberto Feitosa (PL); o PL nº 2514/2025, de Joel da Harpa (PL); e o PL nº 2539/2025, de Kaio Maniçoba (licenciado).
TORCIDAS – Coronel Alberto Feitosa comemorou aprovação da lei sobre segurança nos eventos esportivos. Foto: Nando Chiappetta
Em discurso no grande expediente, Feitosa agradeceu aos colegas pela aprovação unânime da matéria no Plenário e nas comissões. “Gratidão também à relatora, deputada Débora Almeida (PSDB), que, com muita articulação e paciência, ouviu representantes dos clubes de Pernambuco e das torcidas organizadas”, registrou.
Segundo ele, a norma evitará situações como as que ocorreram em fevereiro no Recife, quando um conflito entre as torcidas do Santa Cruz e do Sport deixou diversas pessoas feridas, além de estabelecimentos e veículos depredados: “Vimos, lamentavelmente, atos de barbárie”, lembrou.
“Estamos entregando a todos os pernambucanos uma das mais modernas, atualizadas e completas leis sobre o tema. Isso vai dar autonomia às forças policiais e amparo ao Poder Judiciário para fiscalizar, multar, impor outras sanções e até extinguir torcidas organizadas no Estado”, frisou o deputado do PL.
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