Câmara realiza sessão exclusiva para analisar LOA e PPA nesta sexta

Deliberação cumpre exigência legal e restringe debates aos temas orçamentários

A Câmara Municipal de São José do Egito informou que a 18ª sessão do 2º período legislativo, marcada para esta sexta-feira (28), será dedicada exclusivamente à análise das peças orçamentárias referentes à Lei Orçamentária Anual (LOA) e ao Plano Plurianual (PPA). A definição segue o que estabelece a legislação vigente. 

De acordo com o comunicado oficial, a sessão não terá pauta ampliada nem discussão de outros assuntos. A orientação é que os discursos dos vereadores também se limitem aos temas relacionados às peças orçamentárias, respeitando o caráter técnico da deliberação. 

A LOA e o PPA são instrumentos fundamentais para o planejamento das ações do município, definindo metas, prioridades e distribuição de recursos ao longo dos próximos anos. A etapa de votação no Legislativo é considerada essencial para a transparência e a execução das políticas públicas. 

A expectativa é de que, após a discussão desta sexta, os projetos avancem para as fases seguintes de tramitação, conforme o cronograma estabelecido pelo regimento da Casa. A sessão é aberta ao público.