A proposta, votada pela Comissão de Constituição, Legislação e Justiça (CCLJ), foi apresentada de forma conjunta por seis deputados estaduais e teve forte mobilização de servidores da companhia, que acompanharam a sessão no Auditório Ênio Guerra.
O relator do texto, deputado João Paulo (PT), destacou que a iniciativa é resultado direto da pressão dos funcionários. Segundo ele, o objetivo é assegurar que nenhum trabalhador perca salário ou direitos. “O empregado poderá optar entre continuar na Compesa, ser transferido ou seguir outro caminho, com todos os direitos preservados, inclusive aposentadoria”, afirmou.
O projeto de concessão parcial prevê que a iniciativa privada assuma a distribuição de água e a coleta de esgoto em Pernambuco por 35 anos, com o objetivo de universalizar o saneamento básico até 2033.
O investimento estimado é de R$ 18,9 bilhões, e o leilão está marcado para 18 de dezembro, na Bolsa de Valores de São Paulo. O Tribunal de Contas do Estado (TCE-PE) aprovou a modelagem da concessão e fez recomendações ao governo.
Entre elas:
revisão do custo médio ponderado de capital, o que aumentou em R$ 225 milhões o valor da outorga;
inclusão de metas de continuidade no abastecimento;
correção de inconsistências identificadas durante a análise.
A futura concessionária ficará responsável pela operação, gestão comercial e execução de obras de expansão, enquanto o Estado continuará com parte do controle da estrutura.
TCE faz novas recomendações ao Governo do Estado
O conselheiro Dirceu Rodolfo, relator das contas da Compesa, recomendou o fortalecimento da Agência Reguladora de Pernambuco (Arpe), com a criação de uma unidade técnica voltada exclusivamente ao saneamento.Entre as orientações estão também a reavaliação periódica das tarifas e o aproveitamento dos servidores da Compesa na própria Arpe.
O TCE alertou que o descumprimento das recomendações pode comprometer as metas de universalização e a sustentabilidade financeira da companhia. O tribunal seguirá fiscalizando o andamento do contrato e os investimentos previstos.
Antes da aprovação do projeto, a categoria realizou uma greve em outubro, após cinco meses de negociações sem acordo salarial. O movimento foi aprovado em assembleias no Recife, Caruaru e Petrolina, e também serviu como protesto contra a concessão parcial.
O Sindicato dos Urbanitários de Pernambuco (Sindurb-PE) reivindicava:
reposição integral da inflação, com 3% de ganho real; garantia de estabilidade por 35 anos, o mesmo prazo previsto para a concessão.
A categoria também criticou a falta de uma norma que assegurasse formalmente a manutenção dos empregos e questionou o modelo econômico da concessão, alegando que o projeto transferiria à iniciativa privada a parte mais lucrativa da operação.
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