Prefeitura retifica veto e corrige erro em projeto de lei

Emenda ajusta redação referente ao tombamento e preservação de prédios históricos

A Prefeitura de São José do Egito publicou, nesta quinta-feira (30), a Emenda Retificadora nº 003/2025 ao veto do Projeto de Lei Ordinária nº 051/2025, com o objetivo de corrigir um erro material identificado nas razões do veto. 

De acordo com o texto, a redação anterior mencionava incorretamente a criação de uma Rede Municipal de Cursinhos Populares, quando o conteúdo real do projeto trata do tombamento, preservação e revitalização de prédios históricos do município. 

A emenda, assinada pelo prefeito Fredson Henrique de Oliveira Brito, corrige o equívoco e reforça a necessidade de clareza e precisão técnica na elaboração legislativa. O documento também determina que a correção tem efeito retroativo à data da publicação do veto original. 

Com o ajuste, o Executivo busca garantir segurança jurídica e transparência na tramitação das matérias municipais, assegurando o correto entendimento da norma por parte da população e das instituições envolvidas.