Norma permite que vereadores e servidores participem de eventos de capacitação reconhecidos
A Câmara Municipal de Tuparetama aprovou o Decreto Legislativo nº 24/2025, que institui normas para a concessão de diárias destinadas à participação de congressos e eventos de capacitação voltados a parlamentares, servidores efetivos e comissionados do Legislativo municipal.
De acordo com o texto, cada vereador poderá participar de um congresso por semestre, desde que o evento seja promovido por empresa reconhecidamente capacitada e voltada ao aprimoramento do saber legislativo. O objetivo é fomentar a atualização e o desenvolvimento das atividades parlamentares, com o compartilhamento dos aprendizados entre os membros da Casa.
A norma também permite que servidores efetivos e comissionados participem dos eventos, desde que haja disponibilidade de recursos e que os temas contribuam para o aprimoramento da administração legislativa.
O decreto ainda estabelece que as diárias para reuniões e audiências oficiais, especialmente na capital Recife, não estão incluídas na nova regulamentação, permanecendo com cobertura orçamentária própria. Cada vereador poderá participar de até dois congressos por ano, sem prejuízo de outras viagens a serviço do mandato, desde que devidamente comprovadas.
O Decreto Legislativo nº 24/2025 entrou em vigor na data de sua publicação, assinada pelo presidente Antônio Valmir Batista Tunú, o vice-presidente Domênico de Siqueira Perazzo, e os secretários Priscilla Leite de Menezes e Carlos Roberto Ferreira.
A norma também permite que servidores efetivos e comissionados participem dos eventos, desde que haja disponibilidade de recursos e que os temas contribuam para o aprimoramento da administração legislativa.
O decreto ainda estabelece que as diárias para reuniões e audiências oficiais, especialmente na capital Recife, não estão incluídas na nova regulamentação, permanecendo com cobertura orçamentária própria. Cada vereador poderá participar de até dois congressos por ano, sem prejuízo de outras viagens a serviço do mandato, desde que devidamente comprovadas.
O Decreto Legislativo nº 24/2025 entrou em vigor na data de sua publicação, assinada pelo presidente Antônio Valmir Batista Tunú, o vice-presidente Domênico de Siqueira Perazzo, e os secretários Priscilla Leite de Menezes e Carlos Roberto Ferreira.
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