Câmara de Tuparetama discute Programa Moradia Legal Pernambuco

Audiência pública apresentou iniciativa que garante escritura gratuita e segurança jurídica às famílias

A Câmara Municipal de Tuparetama realizou, no dia 22 de outubro, uma audiência pública para apresentar à população o Programa Moradia Legal Pernambuco, desenvolvido em parceria com o Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE). A iniciativa busca garantir escritura pública gratuita de casas e terrenos, promovendo segurança jurídica, valorização patrimonial e cidadania imobiliária, conforme os critérios da Lei Federal nº 13.465/2017. 

O presidente da Câmara, vereador Valmir Tunu, abriu o evento destacando o impacto social do projeto para o município. “Hoje demos mais um passo com esse projeto de grande importância para o município e para a população. Com ele, os moradores poderão regularizar sua casa, seu terreno, e garantir o título de propriedade totalmente grátis. Isso fortalece o patrimônio das famílias e também o município”, afirmou. 

O encontro reuniu autoridades municipais, representantes de instituições jurídicas e cidadãos interessados em regularizar seus imóveis. Estiveram presentes a vice-prefeita Luciana Paulino, os vereadores Domênico Perazzo, Fifita, Priscilla Filo e Vandinha da Saúde, além de representantes da OAB, CAAPE, UFPE, e do Cartório de Registro de Imóveis do município. 

Durante a audiência, o Dr. Valdir Perazzo emocionou o público ao relatar experiências com famílias beneficiadas em outras cidades. “Eu vi a emoção das pessoas quando recebiam o título da propriedade. Para quem está há 30 anos na sua terra com apenas um documento de posse, segurar esse título é algo de valor imensurável. É dignidade, é um recomeço”, declarou. 

A presidente da OAB Subseccional São José do Egito, Dra. Hérica Nunes, destacou a relevância do projeto como instrumento de transformação social. “O Moradia Legal representa muito mais do que a entrega de títulos. É a concretização do direito fundamental à moradia digna, que traz segurança, pertencimento e cidadania às famílias”, afirmou. 

Durante o evento, também foi explicada a diferença entre a REURB e o Moradia Legal Pernambuco. A REURB é conduzida pelos municípios e organiza a ocupação urbana conforme a Lei Federal nº 13.465/2017. Já o Moradia Legal, criado pelo TJPE, atua como apoio institucional, padronizando procedimentos e reduzindo burocracias. Em conjunto, os dois programas fortalecem a regularização fundiária e garantem que o direito à moradia chegue de forma mais rápida e segura às famílias pernambucanas.