Contribuintes terão até 31 de dezembro para quitar cota única ou parcelas sem juros e multas
A Prefeitura de São José do Egito publicou, nesta quarta-feira (3), o Decreto Municipal nº 037/2025 de 1º de setembro, que prorroga o prazo de vencimento do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) referente ao exercício de 2025. Com a medida, os contribuintes passam a ter até o dia 31 de dezembro para quitar o tributo, seja em cota única ou em parcelas.O novo prazo substitui a data anteriormente fixada para 30 de maio e já prorrogada até o final de agosto. Durante o período adicional, não haverá incidência de juros, multas ou encargos sobre os valores.
Segundo o decreto, a decisão busca oferecer melhores condições para que os cidadãos regularizem sua situação fiscal, além de estimular a arrecadação municipal sem penalizar os contribuintes.
As demais disposições do calendário fiscal permanecem inalteradas e continuam valendo normalmente. A prorrogação atinge apenas o IPTU 2025, conforme estabelecido no documento oficial.
O decreto foi assinado pelo prefeito Fredson Henrique de Oliveira Brito e entrou em vigor na data de sua publicação, passando a produzir efeitos imediatos para toda a população egipciense.
Postar um comentário