Líder do governo defende mudanças em alíquotas previdenciárias no município

Vicente de Vevéi, em contato com o Folha Egipciense defendeu a sanção; Na foto, o parlamentar discursa na última sessão ordinária da Câmara de Vereadores de São José do Egito. Foto: Reprodução/CMVSJE

Vicente de Vevéi destacou que alteração atende recomendação do Ministério da Previdência Social e não afeta servidores diretamente

O líder do governo na Casa, vereador Vicente de Vevéi, em contato com o Folha Egipciense defendeu a medida, ressaltando que a mudança atende a uma adequação recomendada pelo Ministério da Previdência Social desde 2020. Segundo ele, a aprovação da norma representa um ajuste necessário para manter a regularidade do sistema municipal.

 
O parlamentar destacou ainda que a alíquota de 14% inserida no texto legal diz respeito apenas à formalidade da lei, sem alteração prática para servidores. “O que de fato muda é a contribuição patronal das prefeituras para suas previdências”, afirmou.

A última sessão ordinária da Câmara de Vereadores de São José do Egito foi marcada por debates acalorados em torno do Projeto de Lei que altera as alíquotas previdenciárias do município. Mesmo com pedido de votação nominal, a proposta acabou sendo aprovada pelo plenário.

 
A aprovação da lei, segundo o governo municipal, busca assegurar equilíbrio financeiro e atender às exigências federais, evitando sanções ou entraves futuros relacionados à previdência local.