Governo de São José anuncia medidas temporárias de contenção de gastos

Resolução prevê corte de despesas, redução salarial de comissionados e suspensão de horas extras para garantir equilíbrio fiscal e evitar atrasos em pagamentos

A Prefeitura de São José do Egito publicou nesta sexta-feira (5) o Decreto Executivo nº 40/2025, que estabelece medidas temporárias de contenção de gastos no município. O texto, assinado pelo prefeito Fredson Brito, tem validade de quatro meses, a partir de 1º de setembro, e busca adequar a administração pública ao cenário econômico atual.

 
Entre as determinações, estão restrições no uso da frota de veículos oficiais fora do expediente, suspensão de novas contratações, limitação de horas extras e cortes em cursos ou capacitações custeadas com recursos municipais. Também estão previstas reduções no consumo de energia, água, combustíveis e diárias de deslocamento de servidores.

Salários

O decreto estabelece ainda a redução de 20% nos salários de cargos comissionados que recebem acima de um salário mínimo, incluindo prefeito, vice-prefeito e secretários, além da diminuição proporcional nos pagamentos de contratados e prestadores de serviços. Apenas despesas consideradas essenciais ou vinculadas a repasses federais estão fora das medidas.

 
De acordo com o documento, o objetivo é evitar atrasos na folha de pagamento dos servidores e no repasse a fornecedores, preservando a regularidade administrativa em meio às dificuldades financeiras. Secretários municipais passam a responder diretamente pela execução e cumprimento das determinações, sob pena de responsabilização.

 
As restrições poderão ser flexibilizadas pelo prefeito em situações excepcionais devidamente justificadas. A medida reflete a preocupação do poder público em manter o equilíbrio fiscal e assegurar a continuidade dos serviços básicos prestados à população.