Prefeitura desapropria terreno para construção de casas populares em São José do Egito

Decreto nº 036/2025 declara de utilidade pública área de 50 mil m² às margens da PE-320; terreno será destinado a projeto habitacional em parceria com o Governo de Pernambuco

A Prefeitura de São José do Egito publicou nesta sexta-feira (29) o Decreto Municipal nº 036/2025, que declara de utilidade pública e por necessidade de interesse coletivo um terreno urbano de aproximadamente 50 mil metros quadrados localizado às margens da PE-320, no Conjunto Habitacional Júnior Valadares. O ato autoriza a desapropriação da área para implantação de um conjunto de moradias populares.

 
De acordo com o decreto, o espaço pertencente a Manoel Luiz dos Santos foi avaliado em R$ 15 mil, conforme laudo técnico anexado ao documento oficial. O imóvel passa a ser considerado patrimônio municipal a partir da publicação do texto no Diário Oficial.

 
A iniciativa tem como objetivo viabilizar a construção de casas populares em convênio com o Governo do Estado de Pernambuco. O município ficará responsável pela disponibilização da área, enquanto a execução do projeto habitacional será realizada em parceria com o Estado.

 
O documento descreve detalhadamente os limites e confrontações do terreno, que totaliza pouco mais de 14 hectares, e revoga quaisquer disposições legais em contrário. O decreto foi assinado pelo prefeito Fredson Henrique de Oliveira Brito na quinta-feira (28) e entrou em vigor na data de sua publicação.