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| Escola Municipal Nana Patriota. Foto: Reprodução/Internet |
A Câmara Municipal de São José do Egito recebeu, durante a primeira reunião do segundo período legislativo de 2025, realizada nesta sexta-feira (1º), um projeto de lei do Poder Executivo que propõe a inclusão da temática dos primeiros socorros como disciplina transversal na rede pública municipal de ensino.
A proposta, que agora seguirá para análise das comissões permanentes da Casa Legislativa, busca introduzir no ambiente escolar noções básicas de prevenção, atendimento e resposta a emergências, com foco em estudantes, professores e demais profissionais da educação. A iniciativa acompanha movimentos semelhantes adotados em outras cidades brasileiras e está alinhada às diretrizes da Base Nacional Comum Curricular (BNCC), que incentiva a educação para a vida.
O trâmite legislativo de um projeto de lei na Câmara Municipal segue um fluxo que inclui o protocolo da matéria, leitura em plenário, envio às comissões temáticas competentes (como Educação e Saúde), emissão de pareceres técnicos e posterior votação em plenário, em uma ou mais sessões, a depender do regime de urgência e da complexidade do tema. Após aprovação, a matéria segue para sanção ou veto do prefeito.
O projeto será avaliado inicialmente pela Comissão de Educação, Saúde e Assistência, presidida pelo vereador José Adeílton – Adeílton de Braz (PT), que deverá apresentar parecer sobre sua legalidade, mérito e relevância pedagógica antes de avançar para votação.
A expectativa da bancada governista é de que a matéria possa ser votada ainda neste mês de agosto, permitindo que sua implementação seja planejada junto à Secretaria Municipal de Educação para o próximo ano letivo.
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