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| Vereador Albérico Tiago em sessão ordinária da Câmara de Vereadores de São José do Egito. Foto: Reprodução/CMVSJE |
A iniciativa visa estabelecer regras claras de conduta para os vereadores e garantir maior transparência na atuação legislativa
O vereador Albérico Tiago apresentou duas emendas propondo a criação da Comissão de Ética e Decoro Parlamentar e o Código de Ètica na Câmara Municipal de São José do Egito. O objetivo da medida é reforçar os padrões de conduta entre os parlamentares, assegurando que o trabalho legislativo seja pautado pela ética e pelo respeito às normas internas.As propostas receberam parecer favorável da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final e, posteriormente, foram votadas pelo plenário, sendo aprovada por unanimidade pelos vereadores presentes.
A comissão será responsável por analisar condutas dos vereadores que possam contrariar o regimento interno ou os princípios de decoro parlamentar, garantindo que situações inadequadas sejam avaliadas de forma imparcial e transparente. Segundo o parlamentar, a iniciativa busca preservar a imagem da Casa Legislativa e fortalecer a confiança da população no trabalho do Legislativo municipal.
Com esta medida, a Câmara Municipal reforça o compromisso com a transparência, a ética e a responsabilidade pública, alinhando-se às melhores práticas legislativas adotadas em outros municípios e garantindo maior segurança e credibilidade às ações do poder legislativo local.
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