Propostas que tratavam da inclusão das emendas impositivas e da redução no percentual de suplementação orçamentária não foram aprovadas pelo plenário
A Câmara Municipal de São José do Egito realizou, nesta sexta-feira (22), sessão ordinária dedicada exclusivamente à análise da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o exercício de 2026. O encontro contou com a presença da maioria dos parlamentares, registrando apenas uma ausência justificada.Durante a ordem do dia, duas emendas apresentadas pelos vereadores foram colocadas em votação. A primeira previa a inclusão das chamadas emendas impositivas, que obrigam a execução de parte do orçamento a partir de indicações parlamentares. Já a segunda buscava reduzir de 30% para 15% o limite de suplementação orçamentária que pode ser remanejado pelo Poder Executivo sem autorização do Legislativo.
Nos debates, parlamentares favoráveis às mudanças defenderam que a execução obrigatória das emendas está prevista na Lei Orgânica Municipal e que a redução no percentual de suplementação garantiria maior controle da Câmara sobre o uso dos recursos públicos. Os que votaram contra argumentaram que a LDO em análise ainda segue o Plano Plurianual da gestão anterior e que os ajustes deverão ser tratados no novo PPA, a ser encaminhado pelo Executivo no fim deste ano.
As duas propostas foram rejeitadas após parecer contrário das comissões temáticas. Com isso, a LDO 2026 segue em tramitação no Legislativo com o texto original encaminhado pela Prefeitura, mantendo o percentual de suplementação em 30% e sem a previsão das emendas impositivas.
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