Produtores Rurais participam de criação do Conselho Municipal de Segurança Alimentar. Foto: Reprodução/Prefeitura de SJE
COMSEA vai garantir políticas públicas de alimentação para estudantes e fortalecer a agricultura familiar no município
Na tarde da ultima sexta-feira (12), foi oficializada a criação do COMSEA — Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional de São José do Egito. A cerimônia acontece no auditório da Secretaria Municipal de Educação e marca um passo importante para o fortalecimento das políticas públicas de combate à fome e promoção de alimentação saudável e sustentável no município. O novo conselho vai atuar em sintonia com o Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), garantindo que estudantes da rede pública e comunidades rurais tenham acesso qualificado à merenda escolar.
“A partir de agora as políticas públicas do PNAE vão chegar aos nossos estudantes através da Secretaria de Educação”, comemorou o prefeito Fredson Brito, ao destacar o papel do COMSEA como espaço de articulação entre sociedade civil e poder público. A prioridade é ampliar o acesso ao PNAE, com foco especial em escolas municipais e em associações de produtores da zona rural.
De acordo com o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS), o COMSEA é um órgão de caráter consultivo que tem como função monitorar, propor e fiscalizar a execução das ações do Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Sisan). Já o PNAE, conforme definição do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), oferece alimentação escolar a mais de 40 milhões de estudantes em todo o país e prevê que no mínimo 30% dos recursos sejam usados na compra direta da agricultura familiar.
Com a criação do COMSEA local, São José do Egito firma seu compromisso com o combate à insegurança alimentar, o fortalecimento da produção rural do município e o envolvimento da comunidade escolar em políticas públicas integradas. A iniciativa também abre caminhos para o acesso a editais, capacitações e investimentos destinados a municípios comprometidos com a alimentação saudável, justa e sustentável.
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