MPPE recomenda proibição de venda de álcool a menores durante eventos em Triunfo

Promotoria reforça dever legal de comerciantes e anuncia fiscalização durante festividades

O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) emitiu uma recomendação formal para coibir a venda, fornecimento e consumo de bebidas alcoólicas por crianças e adolescentes no município de Triunfo. A medida visa prevenir abusos, especialmente durante a 67ª edição da tradicional Festa dos Estudantes, período que costuma registrar aumento no consumo de álcool e atos de violência envolvendo jovens.

 
A recomendação foi assinada pela Promotora de Justiça Kaline Mirella da Silva Gomes, que atua na comarca local. No documento, a promotora destaca os riscos associados ao uso de álcool por menores de idade e ressalta que a prática pode comprometer a formação moral e social dos jovens, além de facilitar o contato com outras drogas. A advertência é fundamentada no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), que considera crime o fornecimento de substâncias capazes de causar dependência física ou psíquica a menores.

 
De acordo com o MPPE, bares, restaurantes, lanchonetes, barracas e demais estabelecimentos que atuarem durante o evento devem adotar medidas para impedir a venda ou o consumo de bebidas alcoólicas por menores, mesmo quando acompanhados por pais ou responsáveis. Também é recomendado solicitar documento de identidade sempre que houver dúvida sobre a idade do cliente.

 
O Ministério Público reforça que os estabelecimentos devem permitir a livre atuação de órgãos de fiscalização, como o Conselho Tutelar, o Judiciário, a Polícia Militar e a própria Promotoria. Em paralelo, conselheiros tutelares deverão promover ações educativas para conscientizar a população e os comerciantes, por meio de faixas, cartazes e panfletagem em pontos estratégicos da cidade.

 
Por fim, o MPPE alerta que poderá adotar medidas judiciais para garantir o cumprimento da recomendação, responsabilizando civil e criminalmente aqueles que desrespeitarem a legislação vigente. A população também é incentivada a denunciar casos de violação aos direitos de crianças e adolescentes junto às autoridades competentes.