São José do Egito reafirma adesão ao Consórcio do Agreste e Fronteiras

Visão panorâmica da sede do município de São José do Egito. Foto: Nadson Ricardo

Lei sancionada pelo prefeito Fredson Brito autoriza a integração do município ao CONIAPE, que reúne cidades da região para ações conjuntas em diversas áreas

A Prefeitura de São José do Egito oficializou a ratificação do Protocolo de Intenções que garante a participação do município no Consórcio Público Intermunicipal do Agreste Pernambucano e Fronteiras (CONIAPE). A medida foi sancionada pelo prefeito Fredson Henrique de Oliveira Brito, por meio da Lei Ordinária nº 894, publicada em 15 de outubro de 2025. 

O consórcio tem sede em Caruaru e reúne municípios com o objetivo de desenvolver políticas públicas integradas e otimizar recursos em áreas de interesse comum, como saúde, infraestrutura, meio ambiente e gestão pública. O CONIAPE é regido pela Lei Federal nº 11.107/2005, conhecida como Lei dos Consórcios Públicos, e pelo Decreto nº 6.017/2007. 

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Com a adesão, São José do Egito passa a integrar a administração indireta do consórcio, o que permite maior autonomia e cooperação técnica entre os municípios participantes. O texto da lei também autoriza o Executivo municipal a firmar contratos, programas e convênios de rateio com o consórcio, conforme previsto na legislação federal. 

As despesas relacionadas à participação do município no CONIAPE serão custeadas com dotações específicas do orçamento geral da Prefeitura, podendo ser ampliadas por créditos adicionais, caso necessário. A nova legislação entrou em vigor na data de sua publicação.