Lei autoriza crédito especial de R$ 32 mil para ações ambientais em S. J. do Egito

Recurso será aplicado na coleta seletiva e fortalecimento da gestão ambiental em São José do Egito

A Prefeitura de São José do Egito sancionou a Lei Ordinária nº 893, de 15 de outubro de 2025, que autoriza a abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 32 mil. A medida tem como finalidade reforçar as ações de gestão e conservação ambiental no município. 

De acordo com o texto, o crédito será destinado à Secretaria Municipal de Meio Ambiente, no âmbito do programa “Gestão e Conservação Ambiental”, com foco na coleta seletiva de resíduos sólidos. A ação busca direcionar materiais recicláveis para o destino adequado, evitando o envio para aterros e contribuindo para ganhos sociais, ambientais e econômicos. 

Os recursos serão aplicados por meio de transferências a consórcios públicos mediante contrato de rateio, com valores distribuídos em três naturezas de despesa, somando o total de R$ 32 mil. A fonte dos recursos é composta por receitas não vinculadas de impostos. 

Para viabilizar a abertura do crédito, a Prefeitura realizará anulação parcial de dotações orçamentárias previamente destinadas à recuperação de áreas degradadas. 

A Lei, sancionada pelo prefeito Fredson Henrique de Oliveira Brito, entrou em vigor na data de sua publicação, conforme disposto no texto oficial.