Câmara de São José do Egito vota projeto que garante prioridade a advogados em bancos e repartições públicas

Proposta é de autoria do vereador Albérico Tiago, com subscrição do presidente Romerinho Dantas; OAB comemora e planeja levar iniciativa a outros municípios do Pajeú

A Câmara Municipal de São José do Egito analisa um projeto de lei que assegura atendimento prioritário a advogados em bancos e serviços públicos do município. A proposta, de autoria do vereador e advogado Albérico Tiago, foi subscrita pelo presidente da Casa, Romerinho Dantas, também advogado, e será votada na próxima sessão ordinária. 

Segundo a justificativa, a medida busca “fortalecer a advocacia e assegurar mais eficiência no exercício profissional” dos advogados da comarca. Caso seja aprovada, repartições públicas municipais e agências bancárias deverão criar filas específicas para atender aos profissionais devidamente identificados. 

A subseccional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) em São José do Egito celebrou a iniciativa. A presidente Hérica Nunes informou que já articula a apresentação de propostas semelhantes em Itapetim, Tuparetama, Brejinho e Santa Terezinha, municípios vizinhos que também integram a regional da entidade. 

Levantamento feito pelo Folha de Pernambuco mostra que normas semelhantes já estão em vigor em outros Estados do país. Em Minas Gerais, a lei foi sancionada em abril deste ano; em Salvador (BA), passou a valer em 2024; e no Maranhão, a prioridade já se aplica em atendimentos nas agências do INSS. Em Brasília, a Câmara dos Deputados também discute uma proposta no mesmo eixo temático. 

O projeto ainda será discutido pelos demais vereadores antes da votação final. Se aprovado, São José do Egito poderá se tornar uma das primeiras cidades do interior pernambucano a adotar esse tipo de benefício exclusivo para a categoria dos advogados.