Portaria define representantes para o quadriênio 2025–2029, com foco no acompanhamento e fiscalização do Programa Nacional de Alimentação Escolar
A Prefeitura de São José do Egito oficializou, por meio da Portaria Municipal nº 494, de 24 de setembro de 2025, a nomeação dos novos membros do Conselho de Alimentação Escolar (CAE). O colegiado será responsável por acompanhar e fiscalizar a aplicação dos recursos destinados ao Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) no município.
A composição definida contempla representantes do Poder Executivo, da sociedade civil, dos trabalhadores da educação, dos estudantes e dos pais de alunos. A pluralidade é exigida por lei e tem como objetivo garantir maior transparência e participação social na gestão da merenda escolar.
De acordo com a portaria, a presidência do CAE ficará a cargo de Rosângela Cleide de Oliveira, representante dos trabalhadores da educação e discentes, enquanto a vice-presidência será exercida por Antônio Domingos da Costa, representante da sociedade civil.
O Conselho atuará no quadriênio 2025–2029, cumprindo a legislação federal que estabelece normas para a gestão dos recursos do PNAE. Além de analisar contas e relatórios, os conselheiros terão a função de observar a qualidade dos alimentos oferecidos e o atendimento às demandas nutricionais dos estudantes da rede pública.
Recebimento e Distribuição
Será inaugurado na próxima sexta-feira (26), o Setor de Recebimento e Distribuição de Alimentos Escolar. A solenidade acontece às 9h em frente a Pedro da Quitanda. A Secretaria de Educação convida a todos para participarem deste momento fundamental para o Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) no município.
De acordo com a SecEduc, as instalações adequadas otimizarão a logística de distribuição garantido ainda mais qualidade e segurança aos alimentos que chegam às escolas.
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