Maioria da bancada pernambucana na Câmara vota a favor da PEC da Blindagem

Proposta que restringe investigações contra parlamentares e líderes partidários teve apoio de 20 dos 26 deputados do estado; texto segue para o Senado

A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (16) a chamada PEC da Blindagem, que estabelece novas barreiras para o início de processos criminais contra parlamentares e presidentes de partidos. O texto recebeu 353 votos favoráveis e 134 contrários no primeiro turno, e 344 a 133 no segundo. Eram necessários, no mínimo, 308 votos em cada etapa.

Entre os representantes de Pernambuco, a maioria apoiou a proposta. Votaram a favor: André Ferreira (PL), Augusto Coutinho (Republicanos), Clarissa Tércio (PP), Coronel Meira (PL), Eduardo da Fonte (PP), Eriberto Medeiros (PSB), Felipe Carreras (PSB), Fernando Filho (União Brasil), Fernando Monteiro (Republicanos), Fernando Rodolfo (PL), Guilherme Uchôa (PSB), Lucas Ramos (PSB), Luciano Bivar (União Brasil), Lula da Fonte (PP), Mendonça Filho (União Brasil), Ossesio Silva (Republicanos), Pastor Eurico (PL), Pedro Campos (PSB) e Waldemar Oliveira (Avante).

Já os deputados Carlos Veras (PT), Clodoaldo Magalhães (PV), Maria Arraes (Solidariedade), Renildo Calheiros (PCdoB) e Túlio Gadêlha (Rede) se posicionaram contra a PEC. A deputada Iza Arruda (MDB) não registrou voto. 

Apelidada por críticos de “PEC da Impunidade” ou “PEC da Banditagem”, a medida prevê que deputados e senadores só poderão responder a processos criminais mediante autorização do Congresso. Também amplia o foro privilegiado para presidentes nacionais de partidos e reforça a regra de que parlamentares não podem ser presos, salvo em flagrante de crime inafiançável. 

A proposta segue agora para análise do Senado. Se também for aprovada em dois turnos, será promulgada sem necessidade de sanção presidencial, por se tratar de emenda à Constituição.